Regulamentos e Legislação

Lei Nº 8.112, de 11.12.1990– Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei Nº 11.091, de 12.01.2005– Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Lei Nº 12.772, de 28.12.2012– Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Resolução do Consup/IFMA Nº 040, de 26.06.2015– Normas para afastamento de servidor para participar de Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no país e exterior.

Resolução do Consup/IFMA Nº 076, de 05.11.2012– Normas sobre concessão provisória de incentivo à qualificação dos técnicos-administrativos.

Resolução do Consup/IFMA Nº 025, de 11 de junho de 2014– Normas sobre remoção de servidores.

Legislação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)– Portarias, resoluções e documentos. Regras para solicitação de RSC e promoção à Classe de Professor Titular.

Nota Informativa nº01/2019 (DIGEPE/PROPLADI) – Orientações sobre Estabilidade, Progressão e Aceleração Funcional