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Ações judiciais de servidores serão recadastradas em novo sistema

Valores decorrentes de ação judicial serão restabelecidos somente após o recadastramento no Módulo de Ações Judiciais do Sigepe.
  • Assessoria de Comunicação, com informações da Digepe
  • publicado 07/01/2021 12h14
  • última modificação 07/01/2021 12h14

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe), comunica aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que está realizando o recadastramento de todas as ações judiciais do antigo Sistema de Cadastro de Ações Judiciais – SICAJ/SIAPE para o novo Módulo de Ações Judiciais – AJ do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do Governo Federal, conforme determina o artigo 2º, § 1º da Portaria Normativa nº 02, de 06 de abril de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A partir de janeiro de 2021, os parâmetros de pagamento constantes no Sistema SICAJ/SIAPE serão desligados e, por isso, deixarão de gerar efeitos financeiros. Assim, os valores decorrentes de decisão judicial pagos os servidores serão restabelecidos apenas após a conclusão do recadastramento da ação e confirmação pelo órgão central do SIPEC, em conformidade com as orientações do Ministério da Economia.

Após a confirmação das ações pelo órgão central do SIPEC, os valores serão restabelecidos na folha de pagamento de cada beneficiário, nos termos da decisão judicial. Na hipótese de haver valores retroativos, eles serão pagos na forma estabelecida pelo órgão central do SIPEC. Caso tenha alguma dúvida ou queira esclarecer algum ponto, o servidor pode procurar a unidade de gestão de pessoas de seu campus.

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