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Expediente no IFMA durante os jogos do Brasil na Copa

  • Digepe/Propladi
  • publicado 13/06/2018 15h21
  • última modificação 13/06/2018 18h09

Considerando o disposto na Portaria n° 143 de 1° de junho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que estabelece o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, direta, autarquia e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018, informamos que este Instituto Federal deverá adotar o disposto na referida Portaria, considerando que o MPDG é o órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da União, possuindo competência normativa para estudo, formulação de diretrizes, orientação normativa, coordenação, supervisão, controle e fiscalização da área de pessoal do Poder Executivo Federal, de acordo com o Decreto n° 67.3261970, sendo assim o mesmo possui prerrogativa de emitir diretrizes sobre o funcionamento dos órgãos públicos federais às quais possuem caráter obrigatório para a Administração e servidores públicos federais. Desta forma, em virtude de sua natureza normativa e vinculante, não cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades do Governo Federal disporem de forma contraditória ou além do previsto as normas ministeriais emitidas.

Fazendo uma leitura ao texto da Portaria n° 143/2018-MPDG, não se vislumbra quaisquer disposição, termo ou ressalva que permita aos gestores públicos estabelecerem horário de trabalho diferenciado daquele previsto na referida portaria, portanto nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente do IFMA dar-se-á de acordo com o determinado pelo MPDG.

Ressaltamos, ainda, que o teor da Portaria supracitada é norma de caráter geral e público, de forma a orientar e informar não só à Administração, mas também a todos os usuários dos serviços públicos federais, os turnos de funcionamento dos órgãos e entidades do Governo Federal.

Diante do apresentado, informamos que o cumprimento do horário de expediente, conforme estabelecido nos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 143/2018-MPDG, é de caráter obrigatório. De igual modo, será obrigatória para todos os servidores deste Instituto, até 31 de outubro de 2018, a compensação das horas não trabalhadas nos dias de jogos da Seleção Brasileira, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 1º da citada Portaria.   (Diretoria de Gestão de Pessoas / Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional)

Como ocorrerá:

De acordo com o documento, os horários de expediente serão diferenciados:

  • Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir das 14h00 (horário de Brasília);
  • Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 13h00 (horário de Brasília).

As horas não trabalhadas em decorrência dos jogos da Seleção Brasileira serão objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018.

Vale lembrar que, na fase de grupos, os jogos da Seleção ocorrerão nos dias: 17 de junho (domingo), às 15h; 22 de junho (sexta-feira), às 9h; e 27 de junho (quarta-feira), às 15h.

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